A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 4.278/2025, relatado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE). A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), amplia a composição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e viabiliza a criação da Corte Especial da instituição.
O projeto prevê a criação de três novos cargos de desembargador federal, elevando de 24 para 27 o total de magistrados no TRF5. Com a ampliação, o tribunal passa a atender ao critério constitucional necessário para a instalação do Órgão Especial, instância responsável por matérias administrativas e decisões de maior relevância jurídica, contribuindo para otimizar os julgamentos e a gestão interna.
Segundo Eduardo da Fonte, a medida é fundamental para acompanhar o crescimento da demanda. Entre
Projeto relatado por Eduardo da Fonte amplia TRF5 e viabiliza criação de Corte Especial
A proposta eleva o número de desembargadores e segue para votação no Senado Federal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 4.278/2025, que amplia a estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Relatado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), o texto autoriza a criação de três novos cargos de desembargador, elevando de 24 para 27 o número de magistrados na Corte.
De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto viabiliza a criação do Órgão Especial do TRF5, instância colegiada responsável por decisões administrativas e jurisdicionais de maior relevância. A medida deve contribuir para a racionalização dos julgamentos e aprimoramento da gestão interna do tribunal, que atende os estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Em seu parecer, Eduardo da Fonte ressaltou que o TRF5 apresenta alto índice de produtividade, mas enfrenta uma crescente sobrecarga de processos. Entre 2021 e 2023, o tribunal recebeu, em média, mais de 40 mil novos processos por ano apenas no segundo grau, o que reforça a necessidade de fortalecimento da estrutura para garantir maior eficiência e agilidade na Justiça Federal.
O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal.
