O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que propõe punir a divulgação de sites de apostas ilegais ou sem autorização para operar no Brasil. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26), prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa para quem promover esses sites. Caso a divulgação seja feita por influenciadores digitais ou figuras públicas, a punição será dobrada.
Na justificativa do projeto, Kataguiri argumenta que a publicidade dos jogos de azar tem sido direcionada a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em dificuldades financeiras, que são atraídas pela promessa de enriquecimento fácil.
O parlamentar critica a atuação de influenciadores digitais, acusando-os de usar táticas manipulativas para atrair jogadores. Segundo ele, muitos criadores de conteúdo mascaram os riscos das apostas, apresentando-as como uma atividade segura e recreativa, o que leva o público a subestimar as consequências negativas desse tipo de jogo.
O projeto abre um debate sobre a regulamentação da publicidade de apostas no Brasil, um setor que cresceu exponencialmente nos últimos anos, mas ainda enfrenta lacunas na legislação. Caso aprovado, o PL pode impactar diretamente influenciadores e plataformas que promovem esses serviços.
