Projeto de Eduardo da Fonte propõe ampliar acesso ao BPC e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência e autismo

Pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter acesso facilitado a benefícios assistenciais caso avance no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.093/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte. A proposta prevê mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão.

O texto propõe a retirada dos critérios de renda familiar atualmente exigidos para a concessão do BPC, benefício destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A medida também alcança pessoas com autismo, ampliando o público beneficiado pela iniciativa.

Outra alteração prevista no projeto envolve o Auxílio-Inclusão. Pela proposta, o benefício poderá ser mantido independentemente do valor da remuneração recebida pelo trabalhador. A intenção é permitir que pessoas com deficiência ingressem ou permaneçam no mercado de trabalho sem o receio de perder o apoio financeiro garantido pelo programa.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após demandas apresentadas por associações, famílias e entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do autismo. O argumento é que muitas famílias continuam enfrentando elevados custos com tratamentos, terapias, acompanhamento especializado e processos de inclusão, mesmo quando ultrapassam os limites de renda estabelecidos pela legislação atual.

Para garantir recursos destinados à ampliação dos benefícios, o projeto estabelece como fonte de custeio o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às instituições financeiras.

A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a indicação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após essa etapa, o texto ainda precisará passar por outras fases de análise antes de ser votado pelos parlamentares.