Prefeitura doa terreno para igreja evangélica e MPPE pede que decisão seja revogada

O MPPE recomentou que a prefeitura de São Bento do Una, região agreste de Pernambuco, revogue a decisão de doar terreno para a igreja evangélica. A área fica no Loteamento Maria José de Almeida Cordeiro. A decisão do Ministério Público de Pernambuco está em publicação do Diário Oficial.

Segundo informações do promotor de justiça Dr. Jorge Gonçalves Dantas, autor da recomendação, o terreno doado pela prefeitura de Santo Bento do Una deveria ser utilizado para atender às finalidades do município. O MPPE também determinou que o representante da igreja não realize qualquer construção ou alteração no terreno doado pela prefeitura.

“A Prefeitura deve abster-se de realizar a doação de bens públicos sem a exigida observância dos princípios da impessoalidade e moralidade, bem como a análise das justificativas de finalidade pública para a doação de patrimônio pertencente ao município e os critérios legais e revogue qualquer ato administrativo de cessão de uso ou doação”, destaca trecho do documento.