Em Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou comissão para serem discutidos os direitos das pessoas que fazem uso medicinal de produtos à base de cannabis, conhecida por muitos como ‘maconha’. Para quem não sabe, desde 2022 o cultivo da maconha é permitido para fins terapêuticos e científicos.
O surgimento da comissão se deu nesta última quarta-feira, 16. Em Pernambuco, mas de 70 mil pessoas utilizam a cannabis para tratar doenças como ansiedade, Parkinson e epilepsia. O presidente da comissão é o advogado Sérgio Moraes.
Desde 2016 Pernambuco apresentou aumento da demanda de processos que visam habeas corpus preventivo para não ocorrer a prisão de pessoas que produz o seu próprio remédio em casa. Segue em discussão na Câmara Federal, em Brasília, Projeto de Lei que visa regulamentar o plantio da cannabis no Brasil.
