O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), tomou uma decisão que muito vai ajudar os empresários e demais empreendedores da cidade. Durante 90 dias os empresários da cidade, exceto os donos de instituições financeiras e cartórios, não terão dívidas ativas cobras.
Durante três meses estão suspensas as cobranças administrativas tributária (inclusive as inscrições em dívida ativa tributária); protesto de certidões de dívida ativa; inscrições nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA); requerimentos para realização de penhora de ativos financeiros nas execuções fiscais de cobrança de dívida ativa; envio de correspondências de cobranças aos contribuintes inscritos na dívida ativa; além de ajuizamento de execuções fiscais e procedimentos de contribuintes dos cadastros do município ou Simples Nacional.
Além disso, o gestor municipal prorrogou até o dia 30 de junho desde ano, o prazo para cumprimento de obrigações tributárias previstas na legislação municipal. Joaquim Neto entendeu que por conta da pandemia do novo coronavírus muitos empresários estão de portas fechadas e impedidos de atuarem no mercado, gerando prejuízo e falta de dinheiro para pagamento de dívidas tributárias.
