O prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a um ano de detenção por crime de responsabilidade, em razão da contratação irregular de 550 servidores sem concurso público em 2015, durante seu primeiro mandato. Além da pena de detenção, Batista também enfrenta a perda do cargo e a inelegibilidade por cinco anos.
A decisão, que ainda pode ser revertida com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseia-se no acórdão do processo nº 0000286-85.2017.8.17.0760. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), os contratos temporários excederam os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 57,63% da receita corrente líquida do município com gastos de pessoal — ultrapassando o teto de 54%. Além disso, as despesas com funcionários no quadrimestre anterior às contratações ultrapassaram 95% do limite permitido.
A defesa de Paulo Batista alegou que as contratações temporárias tinham o objetivo de garantir a prestação de serviços públicos essenciais e estavam amparadas na Lei Municipal n. 1.146/2010. No entanto, a Justiça considerou que as nomeações violaram o Decreto-Lei n. 201/1967, que proíbe a contratação de servidores contra expressa disposição da lei.
Defesa e Repercussão
Em nota, a assessoria de Paulo Batista classificou o processo como uma “perseguição política” e informou que seu corpo jurídico está tomando as medidas cabíveis. “Estamos sofrendo uma série de perseguições políticas pelo momento positivo de nossa caminhada”, disse o prefeito, que acredita que a Justiça reverterá a situação e confia no apoio popular nas urnas. Recentemente, a reprovação das contas da prefeitura entre 2015 e 2016 também indeferiu sua candidatura à reeleição.
O caso ainda aguarda decisão do STJ sobre o recurso que pode alterar o desfecho da condenação.
