Mesmo com altos salários já em vigor, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), sancionou nesta sexta-feira (15) a Lei nº 5.371/2025, que institui o pagamento de auxílio-alimentação para os principais cargos do Executivo municipal. O novo benefício foi aprovado pela Câmara de Vereadores dois dias antes, com 14 votos favoráveis e apenas três contrários.
Pelo texto sancionado, o prefeito terá direito a R$ 5 mil mensais exclusivos para alimentação. O vice-prefeito Eraldo Ferreira (PSB), os secretários municipais e os presidentes de autarquias receberão R$ 2,5 mil por mês. O auxílio será depositado em cota única, junto com a folha salarial, e terá natureza indenizatória — ou seja, não haverá descontos de impostos ou contribuições previdenciárias.
A medida garante o pagamento do benefício mesmo durante férias, licenças legais ou afastamentos motivados por cursos e treinamentos oficiais. A norma também prevê possibilidade de reajuste anual dos valores, desde que haja orçamento disponível e com aprovação legislativa.
Com o novo auxílio, o salário bruto do prefeito sobe de R$ 34.774,64 para R$ 39.774,64. O vice-prefeito passa a receber R$ 19.887,32, enquanto os secretários e presidentes de autarquias terão vencimentos ajustados de R$ 13.770,00 para R$ 16.270,00. Esses valores salariais já haviam sido atualizados anteriormente, pela Lei nº 5.245/2024, sancionada em abril.
A Prefeitura de Garanhuns justificou a criação do auxílio-alimentação afirmando que o modelo já é adotado por diversos entes públicos em todo o país, incluindo poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em esferas municipais, estaduais e federal.
