A possível redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou no radar do Supremo Tribunal Federal após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado projeto da dosimetria. A decisão, tomada nesta quinta-feira (30), pode impactar diretamente condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a mudança, pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes poderão solicitar a reavaliação das penas. No caso de Bolsonaro, a eventual aplicação da nova regra poderia reduzir a condenação de 27 anos e 3 meses para cerca de 3 anos e 3 meses — uma diferença significativa que ainda dependerá de análise individual da Corte.
A votação no Congresso foi expressiva. Na Câmara, 318 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto. No Senado, foram 49 votos no mesmo sentido, consolidando a mudança legislativa. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a palavra final caberá ao Supremo, que deverá interpretar a aplicação da nova regra aos casos já julgados.
A discussão envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também forte repercussão política. Especialistas apontam que o STF terá de avaliar critérios como retroatividade da lei e individualização das penas, o que pode abrir precedentes para outros condenados nas mesmas circunstâncias.
O tema deve intensificar o embate entre diferentes setores políticos e jurídicos nas próximas semanas. A expectativa agora gira em torno de quando o Supremo irá pautar o assunto e quais serão os critérios adotados para possíveis revisões, em um julgamento que pode redefinir o cenário das condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
