O Governo de Pernambuco deu mais um passo decisivo rumo à universalização dos serviços de saneamento básico. Com o lançamento de um plano ambicioso que prevê um investimento de R$ 18,9 bilhões, a gestão estadual apresentou, nesta quarta-feira (11), propostas para consulta pública que incluem novos modelos de concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e Região Metropolitana do Recife (RMR)–Pajeú.
O projeto visa alcançar as metas do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), que determina a universalização dos serviços até 2033. Ele foi aprovado por unanimidade nas assembleias das MRAEs e prevê um modelo de gestão mista, no qual a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água, enquanto concessionárias privadas atuarão na distribuição de água e esgotamento sanitário.
A governadora Raquel Lyra destacou a importância do projeto. “Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico representam dignidade, melhores índices de saúde e mais desenvolvimento econômico. Não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos de bons parceiros ao lado”, afirmou.
Consulta pública: participação é fundamental
Para garantir a transparência e a participação popular, a consulta pública ficará aberta até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições podem ser enviadas por e-mail para dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br, enquanto os documentos e estudos estão disponíveis no site www.srhs.pe.gov.br.
Além disso, audiências públicas serão realizadas em várias cidades do estado:
- Recife: 15 de janeiro
- Caruaru (Agreste): 16 de janeiro
- Petrolina (Sertão do São Francisco): 21 de janeiro
- Salgueiro (Sertão Central): 22 de janeiro
Todas as contribuições serão consolidadas em um relatório final para deliberação pelos colegiados microrregionais.
Parceria público-privada e segurança hídrica
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, explicou que o novo modelo busca eliminar a intermitência no abastecimento de água e ampliar os serviços de esgotamento. “A Compesa continuará sendo peça-chave, focando na captação e tratamento de água, enquanto a iniciativa privada será responsável pela distribuição e coleta, garantindo um sistema integrado e eficiente”, afirmou.
O projeto, desenvolvido em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já é adotado em outros estados nordestinos e segue as melhores práticas nacionais para gestão regionalizada de saneamento.
Impactos sociais e econômicos
Com um investimento total de R$ 25 bilhões, incluindo o programa Águas de Pernambuco e a Tarifa Social Pernambucana, que beneficia 1,8 milhão de pessoas, o governo estadual espera transformar a infraestrutura de saneamento em Pernambuco, promovendo saúde, desenvolvimento e qualidade de vida para todos os cidadãos.
A expectativa é que, com a adesão de prefeitos e a sociedade civil, o estado alcance um modelo mais inclusivo e eficiente, alinhado aos objetivos do marco regulatório e às necessidades das comunidades pernambucanas.
