Pedido de vista de Flávio Dino interrompe julgamento no STF sobre petições do caso Master
Supremo ainda não decidiu mérito de relatório da Polícia Federal relacionado a Alexandre de Moraes; ministros divergiram sobre reunião dos processos e definição da relatoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise de duas petições relacionadas ao caso Banco Master depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A interrupção ocorreu antes de qualquer decisão sobre o mérito da Petição 16.662, que envolve um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações obtidas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco. (Notícias STF)
A discussão no Plenário estava concentrada em uma questão processual: definir se a Pet 16.662 deve tramitar conjuntamente com a Pet 16.704. Também está em debate quem deverá assumir a relatoria dos procedimentos. Atualmente, os casos estão sob responsabilidade do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. (Notícias STF)
A Pet 16.662 chegou à Presidência do STF por iniciativa do ministro André Mendonça. O procedimento tem origem em material elaborado pela PF que aponta supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu que o relatório seja declarado nulo. O STF ressaltou que, nesta etapa, não está julgando eventual responsabilidade penal nem chegando a conclusões sobre os elementos reunidos. (Notícias STF)
A Pet 16.704 surgiu a partir de informações apresentadas por Moraes e envolve outro relatório de inteligência da Polícia Federal, desta vez com referências a possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo ministro André Mendonça. Documentos relacionados às duas petições tiveram peças disponibilizadas pelo próprio Supremo após o levantamento de sigilo. (Notícias STF)
A proposta para reunir os procedimentos foi apresentada por Gilmar Mendes, a partir de sugestão de Flávio Dino. Gilmar também defendeu novo sorteio para a relatoria, a identificação nos autos de magistrados mencionados nas investigações com indícios de recebimento indevido de valores do banco e a abertura de prazo para manifestação da PGR e dos juízes citados. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pelo acolhimento da questão de ordem. (Notícias STF)
Do outro lado, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça votaram pela manutenção da análise separada dos procedimentos e da relatoria com o presidente do STF. Fachin argumentou que cabe à Presidência resguardar as prerrogativas institucionais da Corte, enquanto Mendonça sustentou que os fatos tratados nas duas petições são diferentes. (Notícias STF)
Dois integrantes do Supremo não participam da análise. Nunes Marques declarou-se impedido, citando sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral e os possíveis reflexos político-eleitorais do julgamento a 19 dias do primeiro turno. Dias Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de foro íntimo, mantendo a posição adotada em outros processos relacionados ao Banco Master. (Notícias STF)
Com o pedido de vista de Flávio Dino, não houve definição sobre a tramitação conjunta nem sobre o mérito da Pet 16.662. A análise deverá prosseguir após a devolução do processo para julgamento pelo Plenário do Supremo. (Notícias STF)
