A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), passou a ser alvo de um pedido formal de impeachment após a divulgação de denúncias que envolvem a Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal ligada à sua família. A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (19) pelo deputado estadual Romero Albuquerque, do União Brasil.
O requerimento foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que confirmou o recebimento do documento pela Mesa Diretora. A análise do pedido, no entanto, só deve ocorrer a partir de 2 de fevereiro, quando terminam o recesso parlamentar e os trabalhos legislativos são retomados. Atualmente, a Casa está sob presidência interina do deputado Rodrigo Farias, já que o presidente titular, Álvaro Porto, cumpre agenda no exterior.
As denúncias têm como base um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), que aponta uma série de irregularidades na operação da Logo Caruaruense. Entre os problemas identificados estão vistorias vencidas, ausência do Certificado de Registro Cadastral (CRC) e falta de fiscalização da frota ao longo dos últimos anos.
De acordo com o documento, desde 2022 nenhum dos 50 ônibus da empresa passou pelas inspeções obrigatórias, e parte dos veículos estaria com licenças vencidas desde 2021. O relatório também aponta que as taxas do CRC deixaram de ser pagas entre 2020 e 2022, além de inconsistências na categoria de uso de alguns coletivos, registrados como transporte regular e, ao mesmo tempo, utilizados para fretamento.
No pedido encaminhado à Alepe, Romero Albuquerque sustenta que há indícios de crime de responsabilidade, ao afirmar que a empresa, além de operar de forma irregular, teria sido contratada pela gestão estadual sem licitação entre 2023 e 2025. Segundo o parlamentar, a Logo Caruaruense teria recebido cerca de R$ 100 mil dos cofres públicos nesse período, mesmo sem cumprir exigências legais para funcionar.
O documento também destaca que 78% da frota possui mais de dez anos de uso, o que, de acordo com a legislação, exigiria a retirada desses veículos de circulação. Para o deputado, a ausência de fiscalização por parte da EPTI configuraria uma omissão deliberada do governo estadual.
A Logo Caruaruense foi fundada em 1959 e atua em diversas cidades pernambucanas, incluindo Recife, Caruaru, Gravatá e Vitória de Santo Antão. A empresa pertence à família da governadora e está atualmente sob controle do ex-governador João Lyra Neto, pai de Raquel Lyra. A própria governadora já integrou o quadro societário da companhia, mas deixou a sociedade em 2018, quando exercia o mandato de prefeita de Caruaru.
Diante da repercussão do caso, Raquel Lyra anunciou o encerramento das atividades da empresa. Segundo a governadora, as linhas foram devolvidas à EPTI, que ficará responsável por garantir a continuidade do serviço e evitar prejuízos à população.
A EPTI informou, por nota, que mantém fiscalizações contínuas no sistema intermunicipal e que a empresa venceu uma licitação em 2014, embora contratos tenham sido suspensos posteriormente por decisões judiciais. O órgão afirmou ainda que atua em um processo de transição para adequação do sistema, mas não respondeu diretamente sobre a paralisação do processo de renovação do CRC da Logo Caruaruense.
Com o pedido protocolado, caberá agora à Assembleia decidir se a denúncia reúne os requisitos legais para avançar. Até lá, o cenário político estadual segue em clima de tensão, à espera dos próximos desdobramentos do caso.
