PEC que dificultava ações penais contra políticos é arquivada por Davi Alcolumbre após rejeição unânime no Senado

Sem chances de avançar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” foi arquivada sumariamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta buscava estabelecer critérios mais rigorosos para abertura de ações penais contra parlamentares.

Com 26 votos favoráveis ao parecer contrário e nenhum apoio à proposta, a CCJ classificou a PEC como inconstitucional. Mesmo sem obrigação de votar por ser presidente do colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) também se manifestou contra o avanço da proposta.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apontou que a PEC apresentava desvio de finalidade e não atendia ao interesse público. Em seu parecer, ele destacou que o texto poderia gerar brechas para a impunidade de parlamentares envolvidos em práticas ilícitas.

Diante da decisão firme da comissão, Alcolumbre considerou desnecessário submeter o texto ao plenário, decretando seu arquivamento imediato. A medida sepulta qualquer tentativa recente de flexibilizar a responsabilização penal de membros do Congresso.