A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem” será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), indicou que a expectativa é pela rejeição imediata da matéria, a menos que algum parlamentar solicite vista do texto.
A proposta prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa legislativa, por meio de votação secreta e maioria simples — o que, na prática, cria uma nova barreira para ações judiciais contra políticos com mandato.
Tanto Otto Alencar quanto o relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já declararam publicamente posição contrária à PEC. Para Vieira, o projeto é uma tentativa clara de garantir impunidade a parlamentares. Em publicação nas redes sociais, ele classificou a proposta como “um absurdo injustificável”, afirmando que será derrotada no Senado.
A movimentação no Congresso ocorre dias após protestos massivos em todas as capitais do país, no último domingo (21). Manifestantes repudiaram a PEC, apelidando-a de “PEC da Bandidagem”, e também exigiram o arquivamento do projeto de lei que tenta anistiar condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta forte resistência no Senado. Caso rejeitada na CCJ, a PEC será barrada antes de chegar ao plenário da Casa.
