O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada nesta segunda-feira (1º), ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor, mas promete mudanças significativas no processo de formação de condutores.
A principal novidade é a abertura para que os candidatos escolham entre fazer aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados. Além disso, o Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% nos custos para quem quiser tirar a CNH, graças à flexibilização do formato de ensino e à gratuidade dos cursos teóricos.
Para atuarem de forma independente, os instrutores precisarão cumprir critérios como:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Estar habilitado há pelo menos dois anos;
- Ter ensino médio completo;
- Possuir curso específico reconhecido pelo órgão de trânsito;
- Não ter infrações gravíssimas recentes nem penalidades de cassação da CNH.
No novo modelo, o aluno poderá escolher entre diferentes formatos para o curso teórico:
- Curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Ensino a distância ou presencial em autoescolas tradicionais;
- Escolas públicas de trânsito e outras instituições autorizadas.
As aulas práticas seguem obrigatórias, mas com carga horária mínima reduzida de 20 para 2 horas, dando mais autonomia ao candidato na preparação para o exame final.
Apesar das mudanças, permanecem obrigatórios: o comparecimento presencial para coleta biométrica, exames médicos e a realização das provas teórica e prática. Esses passos continuam como pré-requisitos para a emissão da CNH.
