MPPE alerta Câmara de Caruaru sobre riscos de redução de ISS para setor de apostas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Caruaru, emitiu um alerta à Câmara de Vereadores sobre os riscos de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas do setor de apostas, loterias e jogos de sorte. A análise técnica aponta que a medida, caso aprovada sem compensações financeiras, pode prejudicar a situação fiscal do município.

De acordo com o MPPE, a renúncia de receita sem um planejamento financeiro rigoroso pode comprometer a oferta de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O órgão destacou a necessidade de cautela e transparência no processo, visando preservar a estabilidade financeira do município e os interesses da população.

A Promotoria reforçou seu papel de zelar pela responsabilidade fiscal e pela qualidade de vida dos cidadãos, ressaltando que decisões dessa natureza devem considerar seus impactos diretos.

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