Arcoverde, PE – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública visando a anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde. A ação foi motivada pela inversão das fases do certame e pela convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar, suspendendo o concurso.
O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explicou que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como a segunda fase, anterior ao teste de aptidão física. Isso configura uma clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019, que estipula que o teste psicológico deve ser realizado após o teste físico. Além disso, o promotor destacou que apenas três dias foram concedidos entre a lista de convocação do exame e a sua realização. O teste também foi aplicado em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e a Resolução nº 31/2022.
“A publicidade a todos os atos administrativos relativos ao concurso público deveria ocorrer com antecedência mínima de 15 dias”, afirmou o Promotor Bruno Miquelão Gottardi. O MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, conforme previsto no edital e no Decreto Federal nº 9.739/2019. O promotor também solicitou o reagendamento do exame psicológico para após a realização do teste de aptidão física.
O texto da ação civil lembra que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica deve ser realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.
O Promotor Bruno Miquelão Gottardi enfatizou que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. Ele também destacou que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem e fazer outros arranjos necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.
Com a suspensão do concurso, a expectativa é que as irregularidades sejam sanadas e que o processo seletivo seja retomado em conformidade com as normas legais, garantindo a justiça e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
