O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar o governo de Pernambuco a remover adesivos do programa estadual “Juntos pela Educação” de 785 ônibus escolares. Os veículos, segundo a denúncia, tiveram suas identificações originais do programa federal “Caminho da Escola” descaracterizadas, contrariando normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A investigação começou em fevereiro, após representação da deputada estadual Dani Portela (PSOL). De acordo com a ação, os adesivos estaduais foram aplicados em tamanho desproporcional e até sobre os vidros traseiros dos veículos, ocultando completamente os elementos visuais do programa federal. A prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do FNDE, que proíbe alterações na identidade visual dos ônibus escolares adquiridos via atas do fundo, mesmo quando a compra é feita com recursos próprios, como foi o caso do estado.
Segundo o MPF, Pernambuco comprou 1.597 ônibus por meio de Atas de Registro de Preços do FNDE, com verba estadual, distribuindo parte da frota a municípios. Desses, 785 apresentaram a irregularidade.
A procuradora da República Ládia Chaves, responsável pela ação, afirmou que o MPF tentou resolver a situação de forma extrajudicial, com recomendações enviadas à Secretaria Estadual de Educação, mas optou por recorrer à Justiça após a persistência do problema.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que readequou todos os ônibus sob sua responsabilidade conforme a Resolução do FNDE. A pasta também destacou que os veículos seguem operando normalmente no transporte escolar e que os ajustes visuais são realizados conforme cronograma, sem interromper os serviços.
O MPF também tem intensificado a comunicação com os municípios que receberam os ônibus para garantir que as prefeituras façam a correção da identidade visual nos veículos em uso. A Secretaria, por sua vez, afirmou manter diálogo constante com a 15ª e 16ª Promotorias do MPF, atendendo às recomendações e prestando os devidos esclarecimentos.
