Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Gilson Machado, ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro, obteve liberdade provisória, mas permanecerá sob rígido controle judicial. A medida foi concedida no contexto da investigação que apura a tentativa de obtenção ilegal de passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entre as condições impostas, Machado deverá se apresentar quinzenalmente à Justiça da Comarca de origem, sempre às segundas-feiras. Ele também está proibido de sair da Comarca e de manter qualquer contato com os demais investigados no mesmo inquérito (PET 12.100/DF), inclusive de forma indireta, por meio de terceiros.
Como parte das restrições, o passaporte do ex-ministro foi cancelado, ficando vedada a solicitação de um novo documento de viagem. Além disso, a Polícia Federal foi encarregada de realizar as anotações necessárias para impedir qualquer tentativa de saída do território nacional.
Na decisão, Alexandre de Moraes ainda alertou que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas resultará na revogação da liberdade provisória e na consequente decretação da prisão de Gilson Machado.
As medidas cautelares buscam garantir o andamento das investigações, evitando riscos ao processo enquanto o caso segue em apuração pelas autoridades.
