Medida provisória prorroga Gás do Povo até novembro de 2031
O programa atende cerca de 15 milhões de famílias no país. A prorrogação passa a ter efeito a partir da abertura dos créditos orçamentários para custear o benefício.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (9) a medida provisória que estende o programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A prorrogação leva em conta o peso do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. A estimativa é que o programa alcance 45 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Para ter direito ao benefício, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Os dados devem ter sido atualizados nos últimos 24 meses e estar sem pendências. O CPF do responsável familiar também precisa estar regular na Receita Federal.
A seleção para o Gás do Povo é automática, sem necessidade de inscrição específica no programa. Entre os critérios de prioridade estão a menor renda, o maior número de integrantes da família e o risco de insegurança alimentar.
