O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A decisão foi tomada durante reunião no Palácio da Alvorada, no último dia do prazo para sanção presidencial.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 25 de junho, como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, o STF estabeleceu que a quantidade total de parlamentares deveria ser mantida, com redistribuição proporcional entre os estados.
Caso Lula não se manifestasse até esta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia sinalizado que poderia promulgar a proposta. Agora, com o veto presidencial formalizado, cabe ao Congresso decidir se mantém a decisão de Lula ou se derruba o veto. Se rejeitado, o aumento no número de deputados poderá entrar em vigor mesmo sem a sanção do Executivo.
