Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial com foco em defesa das exportações brasileiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (14) a regulamentação da Lei da Reciprocidade Comercial, por meio de um decreto que será publicado no Diário Oficial da União. A confirmação veio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante uma coletiva realizada no Palácio do Planalto.
A medida autoriza o governo federal a adotar mecanismos de retaliação comercial sempre que países impuserem restrições unilaterais contra produtos brasileiros no comércio internacional. Embora o decreto não mencione nações específicas, a decisão surge em meio ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.
De acordo com Rui Costa, o decreto estabelece os instrumentos necessários para aplicar a legislação e permite uma reação ágil do Brasil frente a práticas comerciais consideradas desleais. Ele destacou que o princípio da reciprocidade visa garantir equilíbrio nas relações comerciais e poderá ser acionado sempre que medidas similares forem adotadas contra o Brasil.
A regulamentação representa uma resposta estratégica do governo brasileiro diante de possíveis ameaças ao desempenho das exportações nacionais, reforçando a intenção de proteger a competitividade do país no cenário global.



