Lula autoriza concessão de aeroportos de Garanhuns, Serra Talhada e Araripina à iniciativa privada
Decreto publicado no Diário Oficial da União inclui três aeroportos de Pernambuco em programa federal que prevê a transferência da operação de 13 terminais regionais para empresas privadas.
Três aeroportos de Pernambuco foram incluídos em uma nova etapa do programa federal de concessões à iniciativa privada. A medida, oficializada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contempla os terminais de Garanhuns, no Agreste, Serra Talhada e Araripina, ambos localizados no Sertão pernambucano.
A decisão integra um conjunto de 13 aeroportos regionais brasileiros selecionados para participar do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Os empreendimentos também passaram a integrar o Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme publicação no Diário Oficial da União.
Em Pernambuco, a medida alcança o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, além dos aeroportos de Garanhuns e Araripina. A inclusão dos terminais representa uma etapa administrativa necessária para viabilizar a participação de empresas privadas na operação dessas estruturas aeroportuárias.
O decreto estabelece que os aeroportos serão incorporados individualmente a contratos de concessão. A seleção dos interessados deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de um procedimento competitivo simplificado dentro do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
Caso não sejam apresentadas propostas consideradas válidas, o governo federal poderá recorrer a outros mecanismos previstos na regulamentação, incluindo a oferta permanente ou a alocação direta dos empreendimentos.
A condução desses procedimentos deverá observar as normas estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pela regulamentação das modalidades de concessão previstas no decreto presidencial.
Outros dez aeroportos brasileiros também serão concedidos
Além dos três terminais pernambucanos, a iniciativa federal contempla aeroportos de diferentes regiões do país. Na Bahia, foram incluídos o Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis, e o Aeroporto de Paulo Afonso.
No Nordeste, também aparecem na relação o Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Piauí; o Aeroporto de Barreirinhas, no Maranhão; o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, no Ceará; e o Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati, também no Ceará.
A lista inclui ainda o Aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso; o Aeroporto de Araguaína, no Tocantins; e os aeroportos de Cacoal e Vilhena, ambos em Rondônia.
A medida abre caminho para uma nova configuração administrativa desses terminais, com a possibilidade de participação do setor privado na gestão da infraestrutura aeroportuária regional.
Apesar da autorização presidencial, a publicação do decreto não significa que os aeroportos já tenham sido entregues à iniciativa privada. A efetivação das concessões dependerá dos procedimentos administrativos e contratuais previstos pelo governo federal.
Até o momento, as informações divulgadas não estabelecem datas específicas para a conclusão das concessões dos aeroportos de Garanhuns, Serra Talhada e Araripina.
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