Lula amplia licença-paternidade no Brasil e benefício pode chegar a 20 dias; veja quando começa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, marcando uma mudança histórica nas regras trabalhistas e nos direitos dos pais. A nova legislação prevê aumento gradual do período de afastamento, que pode chegar a 20 dias até 2029.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após reunir diferentes propostas apresentadas nos últimos anos e estabelece um modelo progressivo de ampliação do benefício.
Atualmente limitada a apenas cinco dias, a licença-paternidade passará por mudanças escalonadas:
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
Além do aumento no tempo de afastamento, a nova lei cria o chamado salário-paternidade. O benefício será pago pela Previdência Social durante o período em que o trabalhador estiver afastado, funcionando de forma semelhante ao salário-maternidade.
Outra mudança importante é a garantia de estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho, impedindo demissões arbitrárias relacionadas ao uso do benefício.
O texto também prevê uma situação excepcional: em caso de morte da mãe, o pai poderá ter direito a até 120 dias de licença, seguindo regras similares às da licença-maternidade.
A proposta original chegou a discutir prazos maiores, que poderiam alcançar até 60 dias, mas foi reduzida por conta do impacto fiscal. Mesmo assim, o custo estimado da nova política é de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
A nova legislação também incentiva empresas a ampliarem ainda mais o benefício por meio de programas que oferecem vantagens fiscais para quem adotar políticas familiares mais robustas.
Outro ponto incluído é a proteção contra discriminação no ambiente de trabalho. A lei reforça que trabalhadores que utilizarem a licença não podem sofrer prejuízos profissionais ou salariais.
Com a sanção, o Brasil passa a avançar na ampliação de direitos ligados à paternidade, acompanhando uma tendência internacional de maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
A expectativa agora é pela regulamentação prática da medida e adaptação das empresas às novas regras, que devem entrar em vigor de forma gradual nos próximos anos.
