AGU aciona 17 plataformas de apostas e cobra R$ 1 bilhão por impactos ao SUS
Ação apresentada à Justiça Federal em Pernambuco também solicita ressarcimento de despesas do sistema público de saúde e devolução em dobro de apostas feitas por pessoas com ludopatia
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta segunda-feira (28) com uma ação civil pública contra 17 plataformas de apostas esportivas. O processo, protocolado na Justiça Federal em Pernambuco, busca responsabilizar as empresas por custos atribuídos ao tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de problemas relacionados aos jogos on-line.
Entre os pedidos apresentados está o pagamento de pelo menos R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos. A AGU também pretende obter o ressarcimento dos gastos públicos associados ao atendimento de pessoas afetadas pelo jogo compulsivo.
Outro ponto da ação envolve diretamente apostadores diagnosticados com ludopatia. A Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça que as empresas sejam obrigadas a devolver em dobro os valores apostados por essas pessoas.
Na argumentação apresentada ao Judiciário, a AGU sustenta que os custos suportados pelo SUS em decorrência dos problemas associados às apostas seriam superiores à arrecadação pública proveniente da tributação das plataformas. Segundo o órgão, aproximadamente R$ 50 milhões seriam repassados aos cofres públicos pelas empresas do setor.
A ação também questiona características do funcionamento das plataformas. Para a AGU, mecanismos destinados a aumentar o tempo de permanência dos usuários e estimular a realização de apostas podem favorecer comportamentos compulsivos. O órgão relaciona o problema a casos de ansiedade, depressão, transtorno do jogo e outras consequências para a saúde mental.
O processo foi apresentado em meio a outra discussão judicial envolvendo o setor de apostas. Entidades representantes das plataformas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos on-line.
No processo que tramita no Supremo, a AGU solicitou prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação. A discussão está sob análise do ministro Luiz Fux.
