O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que encerra a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A decisão põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 após aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a nova medida começa a valer já nesta quarta-feira (13), beneficiando consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras populares entre os brasileiros.
A taxação havia sido implantada em agosto de 2024 e provocou forte repercussão nas redes sociais e entre consumidores, principalmente por atingir produtos de baixo custo vendidos em sites internacionais. Desde então, o tema se transformou em alvo de críticas e gerou pressão sobre o governo federal para rever a cobrança.
Dentro do próprio governo, o debate ganhou força diante do impacto da medida sobre o consumo popular e sobre o aumento no custo de produtos importados de pequeno valor. A revogação do imposto ocorre em um momento de desgaste político em torno do tema e reacende a discussão sobre o equilíbrio entre arrecadação e acesso do consumidor a produtos mais baratos.
Por outro lado, representantes da indústria nacional e do setor varejista defendiam a manutenção da cobrança como forma de proteger empresas brasileiras da concorrência estrangeira, especialmente de gigantes do comércio eletrônico internacional.
Mesmo com as críticas, a taxação vinha gerando crescimento na arrecadação federal. Apenas entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, número 25% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior.
Com o fim da cobrança, a expectativa é de aumento nas compras internacionais de pequeno valor, especialmente em plataformas asiáticas voltadas para moda, acessórios, eletrônicos e itens de baixo custo.
