Justiça suspende prisão de Emerson Freitas, deputado eleito em Pernambuco, mas impõe uso de tornozeleira eletrônica
Influenciador investigado por suspeita de extorsão conseguiu decisão favorável após pedido da defesa e deverá cumprir medidas cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB) não está mais sujeito ao mandado de prisão preventiva expedido contra ele no final de outubro. A ordem foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mediante condições que incluem monitoramento eletrônico e restrições de contato com pessoas envolvidas no processo.
A mudança na situação judicial do influenciador ocorreu na segunda-feira (2), durante o plantão do feriado de Finados. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira analisou um habeas corpus apresentado pelos advogados e concedeu parcialmente a medida, condicionando a suspensão da prisão à apresentação voluntária do investigado perante a Justiça.
Emerson estava foragido desde a expedição do mandado, em 29 de outubro. Segundo o advogado Weryd Simões, que representa o parlamentar eleito, a apresentação à Justiça foi realizada, permitindo o cumprimento da condição estabelecida pelo magistrado.
Apesar da suspensão da prisão, Emerson continuará submetido a determinações judiciais. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica durante um período inicial de 30 dias, a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça e a proibição de estabelecer contato com vítimas e testemunhas do processo.
A investigação envolve suspeitas relacionadas ao crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal Brasileiro. A ação tramita sob segredo de Justiça, circunstância que impede o conhecimento público dos detalhes das acusações e das provas reunidas pelas autoridades.
O caso teve origem em uma decisão da 15ª Vara Criminal da Capital, assinada pelo juiz Abérides Nicéas de Albuquerque Filho. Na ocasião, além de determinar a prisão preventiva do influenciador, a Justiça recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Emerson Freitas e Rizelly da Silva Santos. A documentação divulgada não esclarece qual teria sido a participação individual dos denunciados.
Após a decisão favorável, Emerson apareceu em uma gravação publicada nas redes sociais ao lado de seu advogado. O influenciador manifestou agradecimento a Deus e à população pernambucana. A defesa também informou que obteve autorização judicial para acessar integralmente os elementos da investigação, medida considerada importante para o exercício do direito de defesa.
Eleito deputado estadual nas eleições de outubro de 2026, Emerson Freitas conquistou 49.254 votos e deverá integrar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A repercussão do caso também levou o MDB estadual a se manifestar anteriormente, destacando a necessidade de respeito às garantias constitucionais e à presunção de inocência.
A suspensão da prisão preventiva não representa absolvição nem encerramento da ação penal. O processo continuará tramitando na Justiça, enquanto o deputado eleito deverá observar as medidas cautelares impostas. Até uma decisão definitiva, permanece assegurado ao investigado o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
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