INSS garante ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos até o fim de 2025
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, assegurou nesta terça-feira (27) que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos serão ressarcidos até o final deste ano. “Com certeza, até 31 de dezembro, todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou Waller durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Apesar da garantia, a forma como será realizado o ressarcimento ainda está em discussão no governo. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que o tema exige cautela e aguarda parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). “Esse ressarcimento é uma coisa que tem que ser muito bem calçada. A AGU está atuando nisso. Temos certeza de que vai ser criado um arcabouço jurídico que possa garantir ao governo fazer o pagamento sem sofrer penalidades”, explicou.
Entre as alternativas analisadas, está a possibilidade de utilizar valores bloqueados de sindicatos e associações envolvidos nos descontos irregulares. Também se discute se será necessária a abertura de crédito extraordinário ou o uso de recursos do Tesouro Nacional para garantir o ressarcimento integral aos segurados prejudicados.
A definição do modelo jurídico e financeiro visa assegurar que o pagamento seja feito de maneira segura, respeitando os limites legais e orçamentários, além de proteger o governo de eventuais sanções.
