Anvisa proíbe propaganda de produtos à base de cannabis e cogumelos vendidos por empresa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da propaganda de todos os lotes de produtos à base de cannabis e cogumelos comercializados por meio do site da empresa Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (13), com publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A medida foi adotada após a agência identificar anúncios e ofertas de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos da espécie Cannabis spp., prática que não é permitida pelas normas sanitárias brasileiras.

As fórmulas magistrais são medicamentos preparados individualmente em farmácias de manipulação, conforme prescrições médicas destinadas a pacientes específicos. Entretanto, a legislação sanitária brasileira não permite a utilização desse procedimento para a manipulação de produtos com derivados de cannabis.

A fiscalização da Anvisa identificou que a empresa utilizava sua plataforma digital para divulgar e oferecer esses preparados, motivando a adoção da medida restritiva.

A determinação abrange a publicidade de todos os lotes dos produtos mencionados na decisão, incluindo aqueles à base de cogumelos anunciados no endereço eletrônico da empresa.

A proibição da propaganda não deve ser confundida com uma proibição geral de todos os produtos derivados de cannabis no Brasil, uma vez que existem modalidades de acesso regulamentadas pela Anvisa, sujeitas a exigências sanitárias específicas.

A decisão reforça a atuação da agência na fiscalização da publicidade de produtos submetidos à vigilância sanitária e no cumprimento das regras aplicáveis à comercialização de preparados que contenham substâncias sujeitas a controle.

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