Crianças e adolescentes com menos de 15 anos deixarão de ter acesso às redes sociais na Grécia a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança foi aprovada pelo Parlamento grego nesta sexta-feira (23) e representa mais um avanço das iniciativas internacionais destinadas a estabelecer limites para a presença de menores de idade nas plataformas digitais.
A decisão coloca o país entre aqueles que adotam medidas mais rigorosas para enfrentar os possíveis efeitos negativos da exposição prolongada às redes sociais. O governo considera que o uso excessivo dessas ferramentas pode comprometer atividades fundamentais durante a infância, incluindo o descanso, o aprendizado e as relações presenciais.
Uma das principais preocupações das autoridades gregas envolve os mecanismos que incentivam a permanência contínua dos usuários nas plataformas. Recursos como a exibição interminável de publicações podem estimular crianças e adolescentes a passar várias horas diante das telas, reduzindo o tempo dedicado ao sono, à concentração e à convivência com amigos.
O primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis informou que as empresas responsáveis pelas redes sociais terão aproximadamente dois meses e meio para desenvolver mecanismos capazes de identificar a idade dos usuários. A exigência deverá ser implementada com atenção à proteção dos dados pessoais, evitando que a fiscalização comprometa a privacidade da população.
A criação de sistemas confiáveis de verificação etária é considerada um dos principais desafios para a aplicação da legislação. A Grécia participa de uma iniciativa que reúne sete países da União Europeia e a Comissão Europeia na busca por soluções tecnológicas que permitam restringir o acesso de menores sem exigir a exposição desnecessária de informações pessoais.
O debate sobre a presença de crianças nas redes sociais também mobiliza outros países. A Austrália abriu caminho para esse tipo de restrição ao aprovar, em 2025, uma legislação que limita o acesso às plataformas por menores de 16 anos, tornando-se referência internacional nas discussões sobre proteção digital de crianças e adolescentes.
Na França, entretanto, uma tentativa semelhante encontrou obstáculos jurídicos. Uma legislação que pretendia impedir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais foi invalidada pelo Conselho Constitucional em agosto de 2026. A medida estava prevista para entrar em vigor no mês seguinte.
Entre os problemas identificados pela Justiça francesa estava a necessidade de comprovação da idade de todos os usuários, inclusive adultos. O tribunal considerou que a restrição poderia afetar direitos relacionados à liberdade de expressão, ampliando o debate sobre os limites da intervenção estatal no ambiente digital.
Com a aprovação da nova legislação, a Grécia terá até o início de 2027 para preparar a implementação das restrições. A experiência do país deverá contribuir para as discussões internacionais sobre como conciliar proteção de menores, privacidade e liberdade de acesso à internet.
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