Gravatá: com atraso de 1 mês, concurseiros protocolam parecer jurídico para anular decreto de prefeito

Após 30 dias da realização de audiência pública na Câmara Municipal de Gravatá, agreste pernambucano, a comissão de concurseiros protocolou nesta terça-feira (16) parecer jurídico com contra-argumentos sobre o decreto assinado pelo prefeito Joselito Gomes (PSB) que anulou o concurso público da prefeitura de Gravatá.

Os concurseiros não aceitam de forma alguma a anulação do concurso público, que segundo eles teriam respaldo jurídico para sua descontinuidade. Por outro lado, o prefeito Joselito, através de seu procurador-geral, alega haver razões de sobra para que o concurso fosse anulado.

A comissão concurseiros pularam duas casas do jaú (Ministério Público e Poder Judiciário) e agora creditam no Poder Legislativo a possibilidade de anular a decisão do prefeito.

Interna Corporis:

O presidente da câmara, Léo do AR (PSDB), deve se reunir durante a semana com a procuradora-geral da câmara, Marcela Silva, e deve acionar a equipe jurídica da câmara. O setor jurídico da câmara emitirá parecer para a Comissão de Justiça e Redação, presidida por Bruno Sales (PSDB) e tem como relator Gil Dantas (PSDB) e Tonho da Rodoviária como membro.

Periculum in mora inverso

Se o parecer final da comissão de Justiça e Redação for favorável para apreciação do Pleno da Câmara, o presidente da Câmara convocará reunião extraordinária e inédita para ANULAR o decreto do prefeito, mas só se o decreto tiver qualquer categoria de erro ou vício jurídico. Do contrário o decreto continuará NULO na conformidade da lei e em respeito aos princípios constitucionais, além do equilíbrio entre os dois poderes.