Governo revoga exigência de carimbo de validade em ovos vendidos a granel

O Ministério da Agricultura revogou, nesta sexta-feira (28), a obrigatoriedade de estampar a data de validade na casca dos ovos comercializados a granel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), eliminando a exigência para produtos vendidos soltos.

A regra, que fazia parte de uma portaria do Ministério publicada em setembro de 2024, também determinava que os produtores carimbassem o número de registro do estabelecimento na casca dos ovos. Com a revogação, essa exigência deixa de valer para o comércio a granel.

Apesar da mudança, os demais artigos da portaria seguem em vigor, incluindo normas para o funcionamento das granjas e a padronização da nomenclatura dos ovos no mercado.