Pular para o conteúdo
Pernambuco Notícias
Pernambuco Notícias

Explore o portal

Brasil

Governo e deputados revogam recriação do novo seguro SPVAT e limitam bloqueio de emendas

Foto: Divulgação Detran/ilustração

Acordo garantiu aprovação de medidas do pacote de cortes de gastos e encerrou polêmica sobre a volta do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito.

Um acordo entre o governo federal e deputados resultou na revogação da lei que criava o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), substituto do antigo DPVAT, que havia sido extinto em 2020. O SPVAT deveria entrar em vigor em janeiro, mas enfrentava forte resistência de governadores.

Além disso, o governo concordou em limitar o bloqueio apenas às emendas parlamentares não impositivas, preservando as impositivas, como parte do acordo para a aprovação do primeiro projeto de lei complementar do pacote de cortes de gastos públicos.

Na terça-feira (17), os deputados aprovaram o texto-base do projeto com ampla margem: 318 votos a favor e 149 contrários. No entanto, os destaques, que incluíram a revogação do SPVAT e o ajuste nas emendas parlamentares, foram votados na quarta-feira (18).

O governo celebrou o acordo, que garantiu apoio à continuidade do pacote de revisão fiscal, agora encaminhado ao Senado para análise. A revogação do SPVAT encerra a polêmica sobre a retomada da cobrança, que era criticada por governadores e enfrentava resistência em vários setores.

Leia também