O Governo de Pernambuco protocolou nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a proposta de concessão dos serviços de saneamento, durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento, no Recife. A medida visa garantir o acesso à água e ao esgotamento sanitário em todo o estado até 2033, com um investimento robusto de R$ 18,9 bilhões.
Representando o Executivo estadual, participaram da apresentação o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Alex Campos. O projeto dá continuidade à atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água, enquanto concessionárias privadas serão responsáveis por investimentos em distribuição e esgotamento nas microrregiões do estado.
Desde o último dia 11 de dezembro, o Estado abriu consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão, permitindo o diálogo com a sociedade até o dia 7 de fevereiro. Segundo o secretário Rodrigo Ribeiro, a entrega do projeto à Alepe é fundamental para avançar o debate público. “Estamos em mais esta etapa, na Alepe, para pautar os deputados sobre esta causa tão importante, que é o direito à água e ao esgotamento sanitário a todos os cidadãos. O diálogo permanece aberto para colher as contribuições de todos os setores”, destacou.
O secretário Almir Cirilo reforçou que o plano é essencial para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, priorizando a transformação do setor e ampliando os serviços para todas as regiões. “Esse processo envolve uma agenda ampla, definida com as microrregiões, com o objetivo de colher sugestões e garantir o cumprimento das metas estabelecidas no Marco do Saneamento”, explicou.
A Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento terá como coordenador-geral o deputado Joaquim Lira e contará com membros como os deputados Antônio Moraes, Dani Portela, Débora Almeida, Edson Vieira, Eriberto Filho, Jarbas Filho, João Paulo, Luciano Duque, Romero Sales Filho, Socorro Pimentel e Waldemar Borges.
O deputado João Paulo destacou a importância de ouvir a sociedade civil: “É fundamental que o Governo do Estado mantenha a transparência das informações e dialogue com trabalhadores e a sociedade sobre um tema tão crucial”, afirmou.
A instalação da Frente Parlamentar e a apresentação do projeto sinalizam um avanço importante para Pernambuco, que busca soluções concretas para garantir saneamento universal e desenvolvimento sustentável para milhões de pernambucanos até 2033.
