Durante a retomada do julgamento da suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou que não cabe ao tribunal emitir juízo político, mas sim zelar pela legalidade e pela Constituição.
Ao abrir seu voto na Primeira Turma da Corte, Fux afirmou que o papel do STF não é decidir o que é “bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”, e sim declarar o que é constitucional ou não, legal ou ilegal. Segundo ele, essa função exige “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo”.
O ministro ressaltou ainda que a atuação do Judiciário, inclusive na esfera criminal, deve seguir os mesmos princípios de cautela e responsabilidade que orientam o julgamento constitucional. A fala ocorre em um momento decisivo do processo, que analisa possíveis articulações para manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
O julgamento da trama golpista, que segue em andamento na Primeira Turma, tem provocado grande atenção política e jurídica em todo o país.
