A proposta que visa ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) deu um passo importante no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o projeto de lei 4093/2023 foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Entre as mudanças mais significativas está a elevação do limite de renda familiar per capita exigido para concessão do benefício. O valor, que antes era de 1/4 do salário mínimo, poderá passar a ser de até um salário mínimo, facilitando o acesso de milhares de famílias que, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, eram excluídas do benefício por pequenas diferenças de renda.
A proposta foi incorporada em um substitutivo que agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nessas instâncias e não houver recurso para votação em plenário, o texto será encaminhado diretamente ao Senado.
Segundo o deputado Eduardo da Fonte, o objetivo do projeto é atender a uma demanda antiga de famílias e organizações que atuam em prol das pessoas com deficiência e do público autista. Ele ressalta que os custos com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado pesam significativamente no orçamento dessas famílias.
Além da ampliação do acesso ao BPC, o texto assegura o pagamento do auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho, independentemente do valor de remuneração recebido, garantindo apoio financeiro contínuo mesmo em atividade profissional.
A medida é vista como um avanço na garantia de direitos e inclusão social para pessoas com deficiência e autistas em todo o país.
