O ano de 2022 chegou ao fim, e o cenário político de 2023 apresenta a segurança pública como um dos principais desafios para as gestões eleitas e reeleitas. Chacinas policiais no Rio de Janeiro, violência contra crianças e adolescentes em Pernambuco e alta letalidade na Bahia foram alguns dos problemas mapeados no relatório anual do Instituto Fogo Cruzado, e que necessitarão do empenho de governadores e seus secretários. Os dados do relatório também reafirmam algo que o Instituto chama a atenção há alguns anos: as relações entre os grupos criminosos e as transformações nas rotas internacionais do tráfico de drogas são um dos motores da violência armada no Brasil. E isso não será enfrentado sem uma articulação nacional focada na ação desses grupos e na redução da letalidade policial.
Atualmente, o Fogo Cruzado produz mais de 30 indicadores, monitorando a violência armada em 49 municípios de três regiões metropolitanas: Rio de Janeiro, Recife e Salvador. O relatório anual do Instituto apresenta um panorama para cada região, mas também aponta as particularidades de cada estado, recortes que podem ser fundamentais para o planejamento de políticas de segurança pública eficazes.
Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, destaca o relatório anual como uma importante ferramenta de consulta para a produção de políticas públicas que realmente atendam às demandas da população. “É a partir da coleta e sistematização de dados que podemos produzir estatísticas e análises, evidenciar problemas e assim, realmente pensar a segurança pública como ela deve ser: focada no bem estar de todos, em preservar a vida daquelas pessoas que saem para trabalhar todo dia cedo e querem voltar para a casa seguras, sabendo que seus filhos estão bem. Precisamos trabalhar para tornar nossas cidades locais melhores para se viver. Sem dados transparentes, a população não tem a real noção do que acontece à sua volta e gestores não têm acesso a estatísticas que poderiam servir de base para políticas públicas efetivas”, afirma.
Claudio Castro (PL), governador reeleito no Rio de Janeiro, tem sua gestão iniciada em 2020 marcada pela alta letalidade em chacinas policiais. De 2019 a 2022, houve 237 chacinas na região metropolitana do Rio de Janeiro que deixaram 953 mortos. 184 dessas chacinas aconteceram durante ações ou operações policiais, fazendo 760 vítimas. As três maiores chacinas policiais da história do Rio de Janeiro se deram entre 2021 e 2022: a chacina do Jacarezinho, ocorrida em 6 de maio de 2021, concentrou 27 civis e um policial mortos; e a chacina da Vila Cruzeiro, no dia 24 de maio de 2022, que concentrou 23 civis mortos. Todas elas localizadas na Zona Norte da capital, região mais afetada pela letalidade policial.
Se conter o elevado número de chacinas policiais é o grande desafio do Rio de Janeiro, em Pernambuco o alto número de crianças e adolescentes vítimas de tiros é um indicador que merece atenção prioritária na gestão de Raquel Lyra (PSDB), governadora eleita. Entre 2019 e 2022, 42 crianças e 428 adolescentes foram baleados na região metropolitana do Recife. Pernambuco, um dos maiores destinos turísticos do país, teve em 2022 13 crianças e 118 adolescentes baleados. O pior ano da série histórica do Fogo Cruzado para os mais jovens.
Pernambuco já foi uma inspiração positiva para outros governos estaduais. O estado era referência nacional de políticas de controle de armas, de prevenção de homicídios e de transparência pela divulgação diária de dados, especialmente no período inicial do Pacto Pela Vida. O programa mostra que é possível ter um controle maior sobre a violência armada. Mas hoje em dia a transparência caiu drasticamente. Com a mudança no governo, entre os principais desafios está a retomada da transparência pública. “O caso de Pernambuco é emblemático porque vimos um retrocesso muito grande nos últimos anos. Estamos falando de um estado que conseguiu avançar em transparência e políticas voltadas para a redução de homicídios, ou seja, de um estado que sabe como fazer. Mas deu passos atrás. Justamente quando os homicídios aumentaram, chegando ao ápice da série histórica, o governo dificultou o acesso à informação, deixando a população no escuro sobre o que estava acontecendo. Essa medida vai na contramão do que se espera de um governo democrático, comprometido com uma gestão eficiente e voltada para o bem comum da população. As consequências dessas decisões podem ser percebidas graças a atuação da sociedade civil que se engajou na produção cidadã de dados. A explosão dos indicadores mostra isso de maneira muito clara. 2022 foi o ano em que registramos mais vítimas no Grande Recife desde quando começamos a operar no estado, em 2018”, ressalta Maria Isabel Couto, diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado.
O mais novo estado a ser mapeado pelo Instituto Fogo Cruzado, a Bahia, surpreende pela elevada letalidade. Em seis meses, Salvador e região metropolitana concentraram 499 mortos por arma de fogo. Em média, é como se houvesse 83 mortos por arma de fogo por mês. São quase três pessoas mortas por dia. Jerônimo Rodrigues (PT) chega ao governo com o desafio de conter o elevado número de mortos. Dos 753 tiroteios mapeados ao longo dos últimos seis meses, não houve mortos ou feridos em apenas 35% dos casos. Para Maria Isabel Couto, os dados mapeados na Bahia indicam os pontos que merecem atenção da nova gestão. “A alta letalidade na Bahia não surpreende, mas os indicadores explicam como ela acontece. 32% dos tiroteios mapeados aconteceram durante ações ou operações policiais. Não por acaso, temos um alto número de chacinas policiais no Estado: uma a cada 10 dias, em média. Também registramos muitos tiros em perseguições policiais – em média duas por semana –, muitas vezes em vias altamente movimentadas. Não dá para planejar a redução da letalidade no estado sem focar numa mudança de atuação da polícia. O foco precisa ser a vida desse cidadão e cidadã que trabalha duro, que sustenta sua família com dificuldade. Eles precisam estar seguros para ir e vir”, avalia a diretora.
