Fim da escala 6×1 é promulgado e garante dois dias de folga por semana sem redução salarial

O Brasil terá uma nova organização da jornada de trabalho, com a substituição da escala 6×1 pelo modelo que assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança foi oficializada pelo Congresso Nacional durante sessão solene realizada no Senado Federal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida estabelece a redução gradual da carga horária semanal, sem permitir diminuição dos salários.

A alteração constitucional representa uma mudança significativa para trabalhadores de setores como comércio, indústria, serviços e logística. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros cumprem atualmente a escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Com as novas regras, esse grupo passará a ter direito a pelo menos duas folgas semanais.

A implementação não será imediata. Nos primeiros dois meses após a publicação da emenda constitucional no Diário Oficial da União, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas. A jornada de 40 horas entrará em vigor 14 meses depois da publicação. Durante todo o processo, os empregadores deverão preservar a remuneração dos funcionários.

Entenda como funcionará a nova jornada de trabalho

A legislação estabelece o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos. A organização dos horários poderá ser ajustada por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que respeitados os limites legais e os períodos mínimos de repouso.

A mudança também alcança categorias submetidas a legislações específicas, incluindo empregados domésticos, comerciários, radialistas, atletas profissionais e aeronautas. Escalas diferenciadas, como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, poderão continuar mediante negociação coletiva, observadas as condições previstas na nova legislação.

O levantamento do Ministério do Trabalho mostra ainda que 38,6 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas por semana. Desse total, 37,2 milhões cumprem jornadas de 44 horas, enquanto outros 1,4 milhão trabalham entre 40,1 e 43,9 horas semanais.

Regionalmente, o Sudeste concentra o maior número de profissionais na escala 6×1, com aproximadamente 7 milhões de trabalhadores. O Sul aparece em seguida, com 2,9 milhões, enquanto o Nordeste reúne cerca de 1,97 milhão de pessoas nessa condição.

Lula destaca mudança histórica para os trabalhadores

Durante a solenidade, Lula defendeu que a redução da jornada representa uma ampliação dos direitos sociais previstos na Constituição. O presidente relacionou a medida à necessidade de oferecer melhores condições de vida à população, permitindo maior convivência familiar e mais tempo para atividades pessoais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também destacou os benefícios da mudança, especialmente para trabalhadores que enfrentam rotinas prolongadas. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou a importância do reconhecimento constitucional de direitos relacionados à qualidade de vida e à dignidade profissional.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação no Senado. Na Câmara dos Deputados, a aprovação também ocorreu por ampla maioria.

Aposentadoria especial para agentes de saúde também é aprovada

Além da alteração na jornada de trabalho, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que estabelece condições diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Pelas novas regras, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na atividade profissional.

A medida também contempla agentes indígenas de saúde e saneamento, além de estabelecer garantias relacionadas à remuneração de aposentados que preencham os requisitos previstos na legislação.

A aprovação das duas emendas modifica direitos trabalhistas e previdenciários de diferentes categorias profissionais. No caso da redução da jornada, empresas e trabalhadores terão um período de adaptação até a consolidação do limite de 40 horas semanais, enquanto regras específicas poderão disciplinar a transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.

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