Fim da escala 6×1: Congresso promulga emenda que estabelece duas folgas semanais no Brasil

O Brasil deu um passo histórico na legislação trabalhista nesta sexta-feira (16), com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 141 de 2026. A medida estabelece o encerramento da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um, abrindo caminho para uma nova organização da jornada profissional.

Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, com a implantação da escala 5×2 prevista para ocorrer em até dois meses. A mudança representa uma alteração significativa na rotina de milhões de brasileiros que atualmente cumprem jornadas distribuídas por seis dias da semana.

A emenda também determina a redução da carga horária semanal, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas. Essa diminuição acontecerá de maneira progressiva, durante um período de transição de 14 meses, preservando a remuneração dos trabalhadores.

A aprovação encerra uma discussão que ganhou força nos últimos anos, impulsionada por manifestações populares e reivindicações de entidades sindicais. Entre os principais argumentos favoráveis à mudança estão a ampliação do tempo de descanso, a convivência familiar e a busca por melhores condições de trabalho.

No Senado Federal, a proposta recebeu amplo apoio durante a votação realizada na quarta-feira (14). Foram registrados 75 votos favoráveis e apenas um contrário, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

Apesar das divergências políticas que marcaram as discussões anteriores, a matéria conseguiu reunir votos de parlamentares governistas e oposicionistas. Setores da oposição que inicialmente resistiam à votação acabaram liberando suas bancadas, permitindo que os senadores decidissem individualmente.

Com a promulgação, a atenção se volta para a adaptação das jornadas de trabalho ao novo modelo. A mudança deverá exigir reorganização de escalas e horários nos diferentes setores da economia, especialmente nas atividades que funcionam durante todos os dias da semana.

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