A Promotoria de Justiça de Barra de Guabiraba obteve, na última sexta-feira (12), o compromisso dos representantes da Prefeitura, Conselho Tutelar e Polícia Militar de Pernambuco (3ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar) para planejar medidas de segurança e ordenamento da Festa de São Sebastião, evento marcado para os dias 1, 2, 3 e 4 de fevereiro.
Todas as providências que serão adotadas foram listadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC), celebrado perante o Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 16 de janeiro.
Dessa forma, a Prefeitura de Barra de Guabiraba se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, o encerramento dos aparelhos sonoros no polo de festas sempre às duas horas da manhã, inclusive aqueles não oficiais, como som automotivo.
O município também vai disponibilizar banheiros públicos sinalizados no entorno do evento; realizar a limpeza do local de festas na manhã seguinte aos shows; ativar o plantão do Conselho Tutelar para comparecer ao Parque da Burarema durante os dias de festa; e orientar restaurantes, bares, mercadinhos e vendedores ambulantes sobre a proibição da venda de bebidas em embalagens de vidro.
Por fim, a Prefeitura também se comprometeu a manter uma equipe do SAMU disponível para atender a população durante a realização da Festa de São Sebastião; e coibir o fechamento de espaços públicos para cobrança de estacionamento.
Nos casos de desrespeito às proibições mencionadas, os casos devem ser comunicados à Polícia Militar, que se disponibilizou a implantar a estrutura operacional necessária à segurança do evento. A Prefeitura de Barra de Guabiraba vai remeter ofício à Secretaria de Defesa Social requisitando a manutenção de policiais civis de plantão nos dias do evento, a fim de evitar que os infratores precisem ser conduzidos até a Delegacia de Bezerros.
Outra providência a cargo da Polícia Militar é a realização de fiscalizações da “Lei Seca” nos dias de evento, como medida para aumentar a segurança dos frequentadores da festa.
O TAC prevê a aplicação de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações previstas.
