João Mendonça Bezerra Jatobá, ex-prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, foi condenado por improbidade administrativa pela doação irregular de terrenos públicos durante sua gestão entre 2013 e 2016. A sentença, proferida no último dia 3 de julho, foi emitida pelo juiz Douglas José da Silva, da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim.
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-gestor repassou quatro lotes e tentou doar outros dois sem licitação e sem comprovar interesse público, como exige a legislação. As áreas envolvidas incluem terrenos em loteamentos residenciais e no Distrito Industrial II da cidade. Um dos imóveis chegou a ser doado em pleno leito de rua.
Na decisão, o juiz apontou que as doações foram feitas “sem prévia avaliação, licitação ou justificativa de interesse público”, o que caracterizaria violação aos princípios da administração pública. O magistrado destacou ainda que houve tentativa de doação a outras pessoas, mas as propostas foram barradas pela Câmara de Vereadores.
Além de ter que ressarcir integralmente os danos ao erário municipal — valor ainda a ser apurado —, João Mendonça foi condenado a pagar multa equivalente ao prejuízo causado, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, ficará proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e perderá eventual função pública que ocupe após o trânsito em julgado da sentença.
A denúncia do MPPE também envolveu o vice-prefeito e 11 vereadores da época, por terem aprovado as doações. No entanto, o juiz considerou que não houve dolo ou má-fé por parte deles e os absolveu das acusações.
A defesa do ex-prefeito, representada pelo advogado Bernardo Barbosa Filho, informou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que a sentença “não condiz com as hipóteses de condenação previstas na Lei de Improbidade Administrativa, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021”.
