nos colegiados de Justiça e Administração Pública
A convocação de reuniões para a instalação e eleição de presidentes e vice-presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) gerou um intenso debate entre os deputados estaduais. A iniciativa, tomada pelo presidente em exercício da Casa, Rodrigo Farias (PSB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial na última quinta-feira (13), gerando questionamentos sobre sua legitimidade.
Parlamentares se dividiram quanto à interpretação do Regimento Interno da Alepe. Enquanto alguns defendem que a convocação deveria partir dos presidentes das comissões no biênio 2023-2024, outros apoiam a decisão da presidência da Casa. Diante do impasse e da ausência da totalidade dos membros titulares, as reuniões foram suspensas e uma nova convocação foi marcada para este sábado (15).
Comissão de Justiça tem embate sobre legalidade da convocação
Na Comissão de Justiça, o presidente atual, deputado Antônio Moraes (PP), afirmou ter sido surpreendido pela convocação e alegou que cabe ao próprio presidente da comissão iniciar o processo de instalação. Ele anunciou que levará o caso ao Plenário para uma decisão definitiva.
A deputada Débora Almeida (PSDB) reforçou as críticas, classificando a convocação de Farias como uma “usurpação de competências” e citando o artigo 124 do Regimento Interno. “A norma diz que, para o segundo biênio, dirigirá os trabalhos da eleição o deputado que foi presidente durante a Sessão Legislativa anterior”, declarou.
Já o deputado Waldemar Borges (PSB) discordou e sustentou que os atos do presidente em exercício estão amparados pelo Regimento da Casa. A reunião foi encerrada por Moraes, mas reaberta em seguida, com a apresentação das candidaturas de Coronel Alberto Feitosa e Débora Almeida à presidência, além de Edson Vieira (União) para a vice-presidência.
Finanças e Administração Pública seguem cenário de embate
Na Comissão de Finanças, a presidente Débora Almeida também questionou a convocação feita por Rodrigo Farias e exigiu acesso ao parecer da Procuradoria da Alepe que embasou a decisão. Diante da ausência desse documento, decidiu não dar continuidade à reunião, aguardando o posicionamento do Plenário sobre um recurso apresentado contra a convocação.
O deputado Antonio Coelho (União), por outro lado, argumentou que o Regimento da Alepe é omisso quanto à convocação para o segundo biênio e que, nesse caso, deve-se aplicar subsidiariamente o Regimento da Câmara dos Deputados, que permite a convocação pelo presidente da Casa. “Essas reuniões têm a legitimidade e a obrigação de ocorrer”, defendeu.
Já na Comissão de Administração Pública, o presidente anterior, deputado Joaquim Lira (PV), não reconheceu a convocação e sequer abriu a reunião formalmente. Mesmo assim, o encontro prosseguiu sob a condução de Coronel Alberto Feitosa, que oficializou a instalação da comissão e as candidaturas de Waldemar Borges e Antonio Coelho para presidente e vice, respectivamente.
Próximos passos e expectativas
Com os embates ainda em aberto, a expectativa é de que a nova convocação para este sábado (15) possa definir o comando das comissões. A disputa reflete não apenas divergências sobre a interpretação do Regimento Interno, mas também um cenário de forte disputa política dentro da Alepe.
A decisão final pode impactar o andamento de projetos importantes no Legislativo estadual, uma vez que as comissões desempenham um papel fundamental na tramitação de matérias cruciais para Pernambuco.
