O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, ele começa oficialmente a cumprir pena em regime fechado.
A sentença imposta pelo STF prevê que Bolsonaro cumpra pelo menos quatro anos de prisão em regime fechado antes de pleitear a progressão para o semiaberto. O cálculo considera o percentual mínimo de 16% ou 25% da pena, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal, dependendo da classificação dos crimes envolvidos. Como réu primário, o ex-presidente poderá ter direito a regime menos rigoroso após esse período, desde que atenda aos demais requisitos legais.
Atualmente, Bolsonaro está detido de forma preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado (22). A decisão para mantê-lo no local foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A condenação envolve outros aliados do ex-presidente e membros das Forças Armadas que, segundo a Corte, participaram do planejamento e execução da tentativa de subverter a ordem constitucional.
