Em meio ao recesso do Legislativo, 22 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniram nesta segunda-feira (6) para cobrar explicações do Governo do Estado sobre o não pagamento de emendas parlamentares impositivas, cujo prazo venceu no último dia 30 de dezembro. Do total de R$ 188 milhões destinados às emendas, apenas R$ 43,5 milhões foram efetivamente pagos, segundo relatório do sistema e-Fisco.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) havia prometido cumprir os repasses dentro do prazo, mas alegou burocracias e problemas na documentação como empecilhos. Deputados, no entanto, discordam da justificativa e enfatizam que 90% das emendas retidas são destinadas à Saúde, beneficiando instituições como o Imip e Fundação Altino Ventura.
Além de cobrar informações do Executivo, os parlamentares decidiram solicitar auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhar o caso. Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, alertou sobre o impacto político do atraso e ressaltou que os parlamentares podem judicializar o caso caso o impasse não seja resolvido.
“Isso não é favor, é obrigação”, destacou Álvaro Porto, reforçando a necessidade de “vontade política” do governo para solucionar o problema.
