O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) teve uma importante vitória na Justiça Federal, que obriga o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) a prestar assistência correta de Enfermagem à população. A instituição terá de contratar novos profissionais para cumprir o número mínimo exigido pela Resolução 543/2017 do Conselho Federal da categoria, o Cofen. A decisão, em segunda instância, não cabe mais recurso.
A ação civil pública foi ajuizada em 2011, cujo trânsito em julgado se deu recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na época, fiscalizações do Coren-PE identificaram que a entidade filantrópica funcionava com menos enfermeiros, técnicos e auxiliares, o que contraria a resolução que “estabelece os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais para a cobertura assistencial nas instituições de saúde”.
De acordo com a chefe do Departamento de Fiscalização/Sede do Coren-PE, Ivana Andrade, o descumprimento das normas acarreta vários danos, tanto para o paciente como para o profissional. “É um efeito dominó! O subdimensionamento tem como uma das consequências para o trabalhador a sobrecarga de trabalho, que pode gerar assistência precária, e, por sua vez, impactar na vida do paciente, com agravamento do quadro, podendo levar à morte, por exemplo. Essa situação também favorece erros de medicação, atrasos e cancelamentos de procedimentos, como exames e cirurgias”, explicou Ivana.
O próximo passo do processo é o cumprimento da sentença. O Coren-PE terá de realizar novas inspeções no Imip para atualizar, de acordo com as exigências técnicas do Cofen, o número de déficit de profissionais de Enfermagem na instituição. Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem-PE, Gilmar Júnior, a decisão judicial fortalece o papel da autarquia federal. “Consideramos essa decisão vitoriosa não só porque obriga o Imip a contratar mais profissionais de Enfermagem, mas porque dá qualidade à assistência aos pacientes e cargas horárias justas aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e também ratifica a importância da atuação do Conselho de Enfermagem, cujo principal papel é fiscalizar o exercício da profissão à luz da ética, sempre em defesa da sociedade”, afirmou Gilmar.
FISCALIZAÇÕES – Nos últimos seis meses, o Coren-PE averiguou 52 denúncias contra o Imip, registradas por profissionais de Enfermagem, sendo grande parte delas de déficit de profissionais. Em fevereiro deste ano, a autarquia realizou, na unidade de saúde, um mutirão de fiscalização com seis enfermeiros-fiscais para apurar as reclamações.
