A Prefeitura de Chã Grande iniciou nesta quinta-feira (3) o cadastro dos beneficiários que poderão participar do rateio do precatório do Fundef. O período de habilitação permanece aberto até 30 de setembro e todo o procedimento será realizado de forma on-line.
Podem solicitar o benefício professores e servidores que exerceram atividades de magistério na rede municipal entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006. Também estão incluídos aposentados que comprovem atuação no período e herdeiros legalmente constituídos de profissionais já falecidos.
O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo portal precatoriofundef.chagrande.pe.gov.br. No sistema, os interessados podem conferir e atualizar dados, encaminhar documentos e solicitar a revisão de informações que apresentem eventual inconsistência.
Segundo o gestor Sandro Advogado, a comissão responsável pelo processo ficará encarregada de analisar os registros e responder pedidos de correção apresentados pelos servidores. Ele também orientou os beneficiários a acessarem a plataforma com tranquilidade e verificarem cuidadosamente os dados disponibilizados.
A gestão municipal afirma que o procedimento está sendo conduzido com foco na organização e na transparência do pagamento do precatório, que é aguardado pelos profissionais da educação contemplados pelos critérios definidos.
Outro ponto ainda em análise envolve a destinação de parte dos juros relacionados ao precatório. De acordo com Sandro, a Prefeitura tem consultado órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União, sobre a possibilidade de direcionar 60% desses valores aos professores beneficiários.
A administração municipal informou que pretende manter os recursos reservados enquanto aguarda manifestação dos órgãos fiscalizadores. Caso haja parecer favorável, a Prefeitura afirma que pretende adotar as providências para realizar o repasse.
