Em decorrência do que foi apurado no procedimento de investigação criminal que tem como objeto os fatos ocorridos nas cidades de Camaragibe e Paudalho, entre os dias 14 e 15 de setembro de 2023, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Camaragibe, do GACE – Controle Externo da Atividade Policial e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), requereu e teve deferidas judicialmente medidas cautelares diversas da prisão (afastamento de suas atuais funções públicas – art. 319, VI, do Código de Processo Penal) em relação a pessoas que, pelas condutas que tiveram durante a perpetração dos crimes e pela posição funcional que ocupam, podem influenciar na continuidade da investigação.
Ademais, o acompanhamento do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil para elucidar os fatos reforçou a avaliação dos membros do Ministério Público de que é preciso assegurar condições jurídicas e de fato para que os próximos atos investigatórios se deem em ambiente isento de quaisquer interferências que comprometam sua eficácia.
Todas as medidas, além da necessária obediência aos padrões constitucionais e legais, se deram dentro do espírito colaborativo que deve nortear as relações institucionais.
