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Eleições 2026

Campanha eleitoral entra nas ruas e na internet com novas regras a partir deste domingo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A campanha eleitoral ganha uma nova etapa a partir deste domingo (16), com a entrada em vigor de regras que autorizam uma série de ações de candidatos, partidos, federações e coligações. Entre elas estão propaganda na internet, comícios, utilização de equipamentos de som e atos de rua. A mesma data também marca o início da proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

No ambiente digital, conteúdos de propaganda eleitoral poderão circular, inclusive de forma paga ou impulsionada, entre 16 de agosto e 1º de outubro. As transmissões ao vivo realizadas por candidatos também passam a receber tratamento específico: lives destinadas à promoção pessoal ou à divulgação de atos ligados ao exercício de mandato serão consideradas ações públicas de campanha, ainda que não façam referência direta às eleições.

Outra mudança vale para levantamentos informais sobre a preferência do eleitorado. A realização de enquetes ligadas ao processo eleitoral fica proibida a partir de 16 de agosto. A divulgação desse tipo de conteúdo poderá ser alvo do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

Nas ruas, alto-falantes e amplificadores poderão funcionar das 8h às 22h até 3 de outubro. A legislação estabelece distância mínima de 200 metros de hospitais, casas de saúde, prédios dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis e instalações militares. A restrição também alcança escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros durante os respectivos horários de funcionamento.

Os comícios e equipamentos fixos de sonorização estarão autorizados até 1º de outubro, diariamente das 8h à meia-noite. No encerramento da campanha, o evento poderá avançar por mais duas horas. Já caminhadas, carreatas e passeatas, com ou sem carro de som ou minitrio, assim como a distribuição de material gráfico, poderão ocorrer até as 22h de 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

A propaganda paga também chega aos veículos impressos. Até 2 de outubro, jornais e revistas poderão publicar anúncios eleitorais, inclusive com reprodução na versão online do periódico. Cada candidata ou candidato terá direito a até dez anúncios, publicados em datas distintas por veículo. O limite de espaço será de um oitavo de página em jornal padrão e de um quarto de página em revistas ou tabloides.

O calendário ainda prevê medidas administrativas para os partidos. A partir deste domingo, serviços telefônicos oficiais ou concedidos deverão providenciar, mediante solicitação da presidência da legenda e pagamento das taxas correspondentes, a instalação dos telefones necessários nas sedes partidárias. Conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019, a previsão contempla diretórios nacionais, regionais e municipais registrados na Justiça Eleitoral.

Também termina em 16 de agosto o prazo para determinadas providências relacionadas à proteção de dados. Autoridades eleitorais que identificarem a necessidade de relatórios de impacto na respectiva circunscrição deverão comunicar partidos, federações e coligações com candidaturas registradas para presidente da República, governador e senador. O ofício deverá indicar o prazo estabelecido para o atendimento da requisição.

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