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Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares por estudantes durante as aulas

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Foto: Onur Binay

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (01) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes durante as aulas em escolas de educação básica. O texto, que reúne várias propostas, incluindo o PL nº 3310/2024 de autoria do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, visa reduzir distrações em sala de aula e proteger a saúde mental dos jovens.

Segundo Mendonça, a proibição do uso de celulares busca garantir um ambiente mais focado no desenvolvimento educacional, eliminando o impacto negativo da tecnologia sobre a concentração e o bem-estar mental dos estudantes. “Essa medida é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e proteger a saúde mental dos nossos jovens”, afirmou o deputado.

O projeto estabelece normas específicas para diferentes etapas da educação básica. Na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, o uso de celulares será totalmente proibido, visando reduzir o tempo de exposição às telas. Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, a proibição se aplicará durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções apenas para atividades pedagógicas, acessibilidade ou necessidades de saúde.

Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser encaminhado para votação em plenário.

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