Cães e gatos podem receber sobrenome da família em registro feito em cartório

Cães e gatos podem receber o sobrenome de seus tutores por meio da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, emitida pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). O procedimento permite registrar o nome escolhido para o pet e informações que ajudam a identificá-lo e a relacioná-lo aos responsáveis.

A possibilidade ganhou repercussão em novembro de 2026, mas já era divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) desde 2024. A declaração pode ser solicitada presencialmente ou pela internet, conforme o serviço oferecido pelo cartório.

O documento pode reunir dados como espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, sinais particulares e data de início da guarda. Fotografias também podem ser incluídas. Os tutores informam dados pessoais, como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Quando a responsabilidade é compartilhada, mais de uma pessoa pode constar como responsável.

O registro não é uma certidão de nascimento humana e não transforma o animal em pessoa perante a legislação brasileira. Também não determina automaticamente quem ficará com o pet em caso de separação dos tutores. Eventuais disputas dependem da análise das circunstâncias e das provas apresentadas.

A declaração pode servir como documento complementar em situações de desaparecimento, fuga ou furto e em disputas judiciais relacionadas à guarda. Ela não substitui comprovantes de vacinação, exigências sanitárias ou autorizações específicas para viagens.

O serviço é pago, e o valor varia conforme os emolumentos cobrados pelo cartório. Para quem busca uma alternativa gratuita de identificação, o SinPatinhas permite cadastrar animais e emitir o RG Animal, que inclui um QR Code com informações e contatos do responsável. O sistema também pode reunir dados sobre vacinação, castração e microchipagem.